No dia 13 de janeiro, Lula sancionou o projeto de lei que restringe celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país.
Conforme a Lei nº 15.100/2015, o objetivo da norma é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Os estudantes somente poderão usar os celulares nas seguintes situações:
Necessidade (risco à segurança ou saúde);
Fins de inclusão, acessibilidade e/ou garantia de direitos fundamentais.
