MEC orienta escolas sobre a proibição de celulares.

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2025/01/31/proibicao-de-celulares-durante-aulas-e-intervalos-orientacoes-mec.ghtml 

No dia 13 de janeiro, Lula sancionou o projeto de lei que restringe celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país.

Conforme a Lei nº 15.100/2015, o objetivo da norma é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Os estudantes somente poderão usar os celulares nas seguintes situações:

• Necessidade (risco à segurança ou saúde);

• Fins de inclusão, acessibilidade e/ou garantia de direitos fundamentais.