No dia 12 de junho, a
Câmara dos Deputados definiu urgência para a análise do Projeto de Lei
1904/24, conhecido com o PL do aborto. O projeto é de autoria do deputado
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e de outros 32 parlamentares.
Esse PL equipara o
aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples,
inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj77m54lpj8o
No dia 13 de junho, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência das Nações
Unidas para Refugiados (Acnur) divulgaram dados sobre os refugiados no Brasil.
As informações saíram
na 9ª edição do Anuário Refúgio em Números, organizado pela equipe do
Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). O documento conta com
dados repassados pelo Governo Federal.
Conforme o Anuário, o
governo do Brasil reconheceu 77.193 pessoas como refugiadas somente em 2023.
Mas, em números totais, o país já conta com 143.033 pessoas reconhecidas.
O estudo aponta ainda
que houve aumento no número de solicitações de refúgio de mulheres,
adolescentes e crianças.
Veja abaixo o ranking
das nacionalidades das pessoas que pediram refúgio ao Brasil:
