Descriminalização da maconha
No dia 25 de junho, o
Supremo Tribunal Federal (STF) optou por descriminalizar o porte de maconha
para uso pessoal. A decisão foi tomada após nove anos de discussões e
interrupções.
Conforme o STF, os
usuários de maconha continuam proibidos de usarem a droga de forma pública.
Entretanto, caso sejam pegos, as punições serão, agora, de caráter
administrativo e não mais criminal.
No dia 26, o STF informou que o usuário pode ter até 40g de maconha. Esse valor, segundo o Supremo, diferencia o usuário do traficante
