Projeto de Lei prevê pena de homicídio simples para aborto após 22 semanas de gestação.

https://www.camara.leg.br/noticias/1071458-PROJETO-DE-LEI-PREVE-PENA-DE-HOMICIDIO-SIMPLES-PARA-ABORTO-APOS-22-SEMANAS-DE-GESTACAO 

PL do aborto

No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados definiu urgência para a análise do Projeto de Lei 1904/24, conhecido com o PL do aborto. O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e de outros 32 parlamentares.

Esse PL equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.