Descriminalização do porte de maconha.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-06/entenda-decisao-do-stf-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-maconha 

Descriminalização da maconha

No dia 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão foi tomada após nove anos de discussões e interrupções.

Conforme o STF, os usuários de maconha continuam proibidos de usarem a droga de forma pública. Entretanto, caso sejam pegos, as punições serão, agora, de caráter administrativo e não mais criminal.

No dia 26, o STF informou que o usuário pode ter até 40g de maconha. Esse valor, segundo o Supremo, diferencia o usuário do traficante