No dia 22 de agosto, foi promulgado, no Congresso, um texto que anistia os partidos políticos que descumpriram a destinação mínima de verbas para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Em contrapartida, a mesma determinação estabelece que os partidos anistiados devem destinar os recursos para candidaturas dentro das cotas raciais nas próximas quatro eleições posteriores a 2026.
O partido Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) ajuizaram uma ação no STF para suspender a emenda recém-aprovada.
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