O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a liberação das emendas impositivas, até que o Poder Legislativo apresente estratégias para aumentar a transparência referente aos gastos. O pagamento dessas emendas é uma obrigação do Poder Executivo.
O ponto central do questionamento oriundo do Supremo são as chamadas Emendas PIX, criadas em 2019, por meio de uma PEC. Até a suspensão, os parlamentares podiam revindicar que as transferências dos valores fossem feitos diretamente para as contas das prefeituras e estados, dessa forma, o TCU não era o responsável pela fiscalização, e sim os órgãos locais de fiscalização.
Em resposta à decisão de Flávio Dino, o Congresso utilizou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF. Foi montado um grupo de conciliação entre o STF e membros do Legislativo, para que busquem um acordo em relação à liberação das emendas PIX.
